RCMasters

Tio Nono, muito obrigado pelas informaçoes....era o que eu suspeitava, 500U$ mas nas viagens, e 50U$ as vezes passa sem imposto

valeuzao mesmo

tionono escreveu:Fábio:

Podes dar uma olhada em
http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Decretos/2002/dec4543.htm

onde aparece o:

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Decreto nº 4.543, de 26 de dezembro de 2002 que
Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação
das operações de comércio exterior.
Alterado pelo Decreto nº 4.765, de 24 de junho de 2003.
Alterado pelo Decreto nº 5.138, de 12 de julho de 2004.
Alterado pelo Decreto nº 5.268, de 9 de novembro de 2004.
Alterado pelo Decreto nº 5.431, de 22 de abril de 2005.
Alterado pelo Decreto nº 5.887, de 06 de setembro de 2006.
Alterado pelo Decreto nº 6.419, de 1º de abril de 2008.


O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1o A administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação
das operações de comércio exterior serão exercidos em conformidade com o disposto neste Decreto.
.
.
.
.
Subseção VIII

Da Bagagem

Art. 153. Para fins de aplicação da isenção para bagagem de viajante procedente do exterior,
entende-se por (Norma de Aplicação relativa ao Regime de Bagagem no Mercosul, Art. 1,
aprovada pela Decisão CMC no 18, de 1994, internalizada pelo Decreto no 1.765, de 1995):

I - bagagem: os objetos, novos ou usados, destinados ao uso ou consumo pessoal do viajante,
em compatibilidade com as circunstâncias de sua viagem, bem assim para presentear, sempre que,
pela quantidade, natureza ou variedade, não permitam presumir importação com fins comerciais ou industriais;

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Podes ler os decretos(em azul) que alteraram esta lei e nenhum deles modificam a definição de bagagem.

Também podes verificar que, ao fazeres importação simplificada via correio,
assinas um formulário que atesta que não será feito uso comercial do que estás importando.
Eu mesmo já importei vários produtos e sempre foram para meu uso pessoal.
O que não se degradou ou sucateou está comigo até hoje.

Minha humilde contribuição.

Tio Nonô RC.

Excelente post Tio non
A lei é 100% clara !!
A importacao de produtos por pessoa fisica, para fins de vendas diretas é completamente proibida !
No caso de pessoas que queiram ficar importando para vender diretamente, que é o contrario do meu caso.

Agora, vc querer me dizer, que o produto é contrabandeado ? Com base no que vc afirma isso ? Parece que vc nao leu direito o proprio post caro amigo. produtos até 500us estao dentro da cota e 100% legal.

A proposito ! jah vendi meu carrinho, e a pessoa que comprou, arrumou ela por um total de R$ 250 e ta com um carro zero, com no minimo 500 reais de economia..

tsss... p/ mim esse topic já deu o que tinha que dar ! se a moderacao quiser fechar por mim ok. Como já disse antes, o topic já tomou outro rumo.

Bom dia Hasson!

Realmente, acho que o post já deu o que tinha que dar.
Só para finalizar, se observares:

I - bagagem: os objetos, novos ou usados, destinados ao uso ou consumo pessoal do viajante,
em compatibilidade com as circunstâncias de sua viagem, bem assim para presentear......

(O grifo é meu)

Se, como foi dito, foi comprado um, vendido, será comprado outro .....

Cada um define o que é uso pessoal, presente ou comércio.
Para mim, se deixou de ter uso ou consumo pessoal ou se não foi presenteado, é comércio.
E comércio que não pagou imposto de importação, é contrabando!

(Alguns poderão considerar que o uso pessoal que foi feito foi de comercialização!
Aí sou forçado a concordar que não é contrabando!!! )

A propósito RcNeto, embora tenhas começado com o pé esquerdo, sucesso no próximo modelo.
Não abandones o hobby, é muito bom!

Boa sorte no hobby.

Abraço gaúcho.

Tio Nonô RC.


PS.: Não entendi uma coisa.
Porque quem começou o tópico foi RcNeto e quem finaliza é Hasson?
Quem era o dono do modelo afinal?

tionono escreveu:Bom dia Hasson!

Realmente, acho que o post já deu o que tinha que dar.
Só para finalizar, se observares:

I - bagagem: os objetos, novos ou usados, destinados ao uso ou consumo pessoal do viajante,
em compatibilidade com as circunstâncias de sua viagem, bem assim para presentear......

(O grifo é meu)

Se, como foi dito, foi comprado um, vendido, será comprado outro .....

Cada um define o que é uso pessoal, presente ou comércio.
Para mim, se deixou de ter uso ou consumo pessoal ou se não foi presenteado, é comércio.
E comércio que não pagou imposto de importação, é contrabando!

(Alguns poderão considerar que o uso pessoal que foi feito foi de comercialização!
Aí sou forçado a concordar que não é contrabando!!! )

A propósito RcNeto, embora tenhas começado com o pé esquerdo, sucesso no próximo modelo.
Não abandones o hobby, é muito bom!

Boa sorte no hobby.

Abraço gaúcho.

Tio Nonô RC.


PS.: Não entendi uma coisa.
Porque quem começou o tópico foi RcNeto e quem finaliza é Hasson?
Quem era o dono do modelo afinal?

Tio nono, para complementar:

Acho que vc nao entendeu novamente a definicao da lei, porem nao quero criar mais polemica. Esta lei, como já disse, se refere a pessoas que queiram ficar importando para venda direta. Ou seja, uma pessoa fisica, importa constantemente produtos para vendas diretas.

A partir do momento que vc obteve um produto, usou ele, tirou da embalagem, ou qualquer coisa similar, logico usando o bom senso se quiser estar dentro da lei, vc tem o direito de fazer o que quiser com seu produto.

voce nao eh obrigado a ficar com o produto até virar sucata que nem vc comentou.


E como já disse anteriormente, se o carro nao tivesse quebrado, nunca que eu estaria vendendo, e me incomodando para conseguir outro novo.

Ou seja, como o intuito nao é o comercio, nao pode-se afirmar que o produto seja de "contrabando"

Thats it... maaaaaaas como vc mesmo disse, cada um define seu uso.


Ah, e sobre sua pergunta, eu e o rcneto compramos o carro junto, por isso resolvemos junto.

Valeu !

dexei de comprar um Radio pro meu humilde RC la fora, devido ao imposto ser calculado sobre o valor da mercadoria + frete, ai matou......

e mesmo estando acima do valor de compra, o valor ainda esta abaixo do valor de mercado nacional....
nao acho q estejam errados em obter um lucro em cima, mas acredito q o valor poderia ser mais proximo do valor de compra....pois se formos levar em conta tudo mesmo o RC já é usado, e ainda esta depreciado nas pecas danificadas